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Destinatário: Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República

A Caixa Geral de Depósitos. S.A (CGD) é uma das mais relevantes instituições financeiras do sistema bancário nacional, sendo o Estado Português o seu acionista único. Em 2023, a CGD apresentou lucros históricos, que ascenderam a 1291 milhões de euros, tendo registado já no primeiro semestre de 2024 um valor de 889 milhões de euros.
 

Ora, a CGD enquanto Banco Público, cumpre também uma função social e territorial, pelo que, a sua gestão não poderá deixar de considerar o seu interesse público, a salvaguarda de serviços essenciais às populações e a coesão territorial.

Efetivamente, a disponibilização de serviços bancários e a sua presença física no território, incluindo nos que possuem menor densidade e populações envelhecidas, são responsabilidades a que a CGD não pode deixar de considerar na sua missão e atuação.
 

De acordo com notícias recentes na imprensa, pretende a CGD proceder à redução de serviços no interior de Portugal e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores. Refere-se, ainda, que a Comissão de Trabalhadores (CT) da CGD alerta para uma “degradação do serviço público”, nomeadamente, pelo facto de proceder ao encerramento de tesourarias em dezenas de agências, criando constrangimentos a populações, empresas, municípios e serviços do Estado, designadamente no interior de Portugal continental e Regiões Autónomas.

Dito de outro modo, a CGD pretende transformar dezenas de agências em espaços mais
pequenos e com menos serviços e sem o adequado atendimento presencial, que é
especialmente importante em territórios habitados por idosos e por pessoas com baixa literacia financeira e digital.

A confirmar-se o encerramento ou a redução de serviços públicos bancários por parte da CGD em regiões com menor população, nomeadamente no interior de Portugal ou nas Regiões Autónomas, constituirá um agravamento nas condições de vida das populações desses territórios despovoados e envelhecidos, não contribuindo – mas antes prejudicando – a coesão territorial do país. Esta é, pois, uma matéria que exige atenção por parte do governo, não podendo o Ministério das Finanças desresponsabilizar-se sobre o assunto, pois estamos perante matéria de interesse público.

Assim, os deputados do Partido Socialista abaixo-assinados, nos termos legais e regimentais aplicáveis, vêm questionar o Sr. Ministro das Finanças do seguinte:
1. Tem o Sr. Ministro conhecimento da situação exposta acima?
2. Foi em algum momento o Sr. Ministro ou o Ministério das Finanças auscultado ou emitiu alguma opinião/parecer sobre o assunto? Se sim, em que termos?
3. As autarquias onde se pretende proceder ao encerramento ou redução de serviços bancários da CGD foram envolvidas ou auscultadas?
4. Qual é a posição do governo em relação a esta matéria?
5. Que medidas/ diligências vai o Governo adotar ou já adotou para assegurar o interesse
público e a salvaguarda das necessidades das populações dos territórios em causa?